Tenho dupla cidadania: qual passaporte usar para sair e entrar no Brasil? Qualquer um dos dois: com o passaporte brasileiro, nada muda; com o italiano, ou o de outra nacionalidade, a Polícia Federal pede que você apresente também o RG, para a viagem ser registrada como de brasileiro. Se o outro passaporte precisa de visto para o Brasil, como o americano, o visto também entra na conta.
Este guia explica, com o exemplo de quem é brasileiro e italiano, o que a Polícia Federal exige na saída e na volta ao Brasil, o que acontece com quem é registrado como estrangeiro, qual passaporte usar na Itália e no espaço Schengen, a regra para crianças e o que muda com outras nacionalidades. As regras citadas foram conferidas nas fontes oficiais em 16 de outubro de 2026, exceto três cuidados do lado americano resumidos de outros guias da Viaggi Vistos: a biometria, o histórico de visto negado e o passaporte da saída dos EUA. O guia trata só de viagem e não cobre o processo de reconhecimento de cidadania.
A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e o Decreto 9.199/2017 não têm regra específica para quem tem duas nacionalidades. A orientação vem das perguntas frequentes do passaporte da Polícia Federal, que faz o controle migratório nos aeroportos, e o Consulado do Brasil em Chicago resume o ponto de partida: pela lei brasileira, não há restrição ao uso de passaporte de outro país na entrada ou na saída. O que a PF define é como a viagem é registrada, e é aí que entra o RG.
Quem tem dupla cidadania pode sair do Brasil com o passaporte italiano?
Sim. Segundo a Polícia Federal, o brasileiro com dupla nacionalidade pode sair do Brasil com o passaporte da outra nacionalidade, sem apresentar o passaporte brasileiro, nestas condições:
- ✅ Passaporte estrangeiro válido na data da saída.
- ✅ RG apresentado ao controle migratório, para que a saída seja registrada como de brasileiro e você evite multas. A foto precisa ser recente o suficiente para identificar você.
- ❌ CNH, carteira da OAB ou do CRM e certidões não substituem o RG no controle migratório.
- ✅ Autorização de viagem para o menor de 18 anos que sai sem algum dos pais, mesmo com o passaporte estrangeiro (veja a seção sobre crianças).
Também dá para sair só com o passaporte brasileiro, como qualquer brasileiro. Se o destino é a Itália, leve o italiano também: a União Europeia diz que quem tem as duas nacionalidades deve usar o passaporte europeu ao entrar.
Usar o passaporte italiano não afeta a nacionalidade brasileira. Quem tem a cidadania italiana por descendência já não corria risco de perder a brasileira desde a Emenda Constitucional de Revisão 3/1994, que excluiu da perda o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Desde a Emenda Constitucional 131/2023, nem a aquisição de outra nacionalidade leva à perda: o brasileiro só a perde por cancelamento judicial da naturalização ou por pedido expresso dele.
Posso entrar no Brasil com o passaporte italiano?
Sim. A Polícia Federal diz que o brasileiro com dupla nacionalidade pode usar o passaporte da outra nacionalidade "tanto para sair quanto para retornar ao Brasil", desde que apresente também o RG, a cédula de identidade emitida por Secretaria de Segurança Pública, com foto que o identifique plenamente.
Sem o RG, o registro migratório é feito como de estrangeiro, "passando a ser aplicáveis, por regra, prazos e multas definidos na Lei de Migração", segundo a mesma página da PF. Ou seja, a pessoa entra no Brasil, mas é registrada como estrangeira, e o que isso significa está na seção seguinte.
Qual documento brasileiro levar junto com o passaporte estrangeiro?
- ✅ RG. É o único documento que a Polícia Federal indica para registrar a viagem como de brasileiro: a página da PF sobre dupla nacionalidade, atualizada em 29 de janeiro de 2024, fala em "cédula de identidade emitida por Secretaria de Segurança Pública", e a página geral de dúvidas do passaporte, atualizada em 1º de outubro de 2026, fala em "cédula de identidade". Nenhuma das duas fala em prazo de validade, e sim em foto que identifique o titular.
- ❌ CNH, carteira da OAB ou do CRM e certidões. A PF diz que não servem para esse propósito. A página de perguntas frequentes do Consulado do Brasil em Marselha, atualizada em 18 de março de 2025, sugere comprovar a nacionalidade com a certidão de nascimento ou de casamento, mas a PF, que faz o controle, diz que certidão não serve.
- ⚠️ Passaporte brasileiro vencido. Os consulados do Brasil em Chicago e em Boston recomendam apresentar documento brasileiro "ainda que vencido" ao entrar com o passaporte estrangeiro. A PF não diz se o passaporte vencido substitui o RG, então, se você tiver os dois, leve os dois.
- ⚠️ Carteira de Identidade Nacional (CIN). As duas páginas da PF não citam a CIN. O governo informa que a CIN, por ter a mesma zona legível por máquina (MRZ) dos passaportes, é aceita nos países com acordo de viagem, como os do Mercosul, mas essa página não trata da versão digital, do app gov.br, que não tem confirmação oficial: se levar a CIN, leve a via física. Nenhuma fonte oficial lida diz se a CIN substitui o RG neste caso.
O que acontece se a Polícia Federal registrar você como estrangeiro?
Segundo a PF, sem o RG o registro é feito como de estrangeiro, e passam a valer, em regra, os prazos e as multas da Lei de Migração. Essas regras foram feitas para o visitante estrangeiro, e a PF não detalha exceções para o brasileiro registrado assim. Para quem entra com o passaporte italiano, elas são estas:
- Prazo de estada: o Quadro Geral de Regime de Vistos do Itamaraty, atualizado em 7 de outubro de 2026, fixa para o passaporte italiano no máximo 90 dias de estada a cada período de 180 dias, o mesmo limite do Acordo entre o Brasil e a União Europeia, que conta o período a partir da primeira entrada. Não há prorrogação: a Polícia Federal só prorroga a estada do visitante quando o Quadro Geral permite. Para os passaportes espanhol, alemão e português, o Quadro Geral traz o mesmo limite, mas, para o português, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, em página atualizada em 10 de setembro de 2026, fala em 90 dias renováveis por mais 90, até 180 por ano.
- Prazo concedido na chegada: a PF pode conceder um prazo menor, e é o prazo concedido que vale. Numa decisão de fevereiro de 2026, publicada na página de decisões da Lei de Migração da PF, ela registra que os 90 dias são "limite máximo".
- Multa por excesso: ficar além do prazo é infração, com multa por dia de excesso. Para pessoa física, a Lei de Migração fixa o mínimo de R$ 100 e o máximo de R$ 10.000; nas decisões sobre prazo de estada publicadas pela PF e lidas em 16 de outubro de 2026, as multas foram de R$ 100 a R$ 3.620, este para 362 dias de excesso.
- Na saída e na volta seguinte: no caso da decisão de fevereiro de 2026, o excesso foi constatado na fiscalização de saída, e o Decreto 9.199/2017 permite converter a multa em redução equivalente do prazo de estada na entrada seguinte.
Nenhuma fonte oficial lida diz se a PF corrige o registro para brasileiro quando a pessoa entra como estrangeira e mostra o RG só na saída. Por isso, apresente o RG nas duas pontas da viagem.
Qual passaporte mostrar em cada ponto da viagem
Exemplo de uma viagem de ida e volta entre o Brasil e a Itália, para quem tem as duas nacionalidades:
| Ponto da viagem | Qual documento mostrar | De onde vem a regra |
|---|---|---|
| Check-in no Brasil | Apresente o passaporte italiano à companhia aérea; tenha também à mão os documentos que usará na fronteira brasileira | Orientação pública da UE para companhias aéreas sobre EES e ETIAS |
| Polícia Federal, na saída do Brasil | Passaporte brasileiro, ou passaporte italiano válido mais o RG | Polícia Federal |
| Chegada à Itália ou a outro país do espaço Schengen | Passaporte italiano | União Europeia |
| Saída da Itália | Passaporte italiano, o mesmo da entrada (recomendação). O cidadão europeu também passa por verificação de identidade, nacionalidade e documento na saída | Recomendação a partir da regra da UE para a entrada; verificação na saída: Código das Fronteiras Schengen, art. 8º, n.º 2 |
| Check-in da volta | Tenha à mão o passaporte que vai mostrar à PF e o RG | Recomendação prática |
| Polícia Federal, na chegada ao Brasil | Passaporte brasileiro, ou passaporte italiano mais o RG. Sem o RG, o registro é de estrangeiro | Polícia Federal |
Preciso levar os dois passaportes?
Pelo lado brasileiro, não é obrigatório: a PF aceita o passaporte da outra nacionalidade com o RG. Mas, fora do controle da PF, há outras orientações oficiais:
- Consulado do Brasil em Chicago: recomenda manter o passaporte brasileiro válido.
- União Europeia: diz que o binacional deve usar o passaporte europeu na Itália e no espaço Schengen.
- Embaixada de Portugal: pede que quem também é português viaje com os dois passaportes válidos.
Na Itália e no espaço Schengen, qual passaporte usar?
Use o passaporte italiano. A União Europeia diz que quem tem a nacionalidade de um dos 30 países europeus do ETIAS, entre eles Itália, Portugal, Espanha e Alemanha, deve usar o documento de viagem desse país ao viajar a qualquer um deles.
O que isso muda na prática:
- ETIAS: quem também é cidadão italiano não precisará do ETIAS, a autorização eletrônica que a UE vai exigir de brasileiros, quando o sistema entrar em funcionamento; em 16 de outubro de 2026, ele ainda não estava em operação. Os detalhes estão no guia de ETIAS para quem tem dupla cidadania.
- Passaporte italiano vencido: a UE orienta procurar o consulado do país que emitiu o passaporte europeu para tirar outro; sem isso, dizem as páginas do ETIAS, a pessoa não poderá viajar aos países que o exigem.
- EES: o sistema eletrônico de registro de entradas e saídas, em operação plena desde 10 de abril de 2026, não se aplica aos cidadãos dos países que o usam, como a Itália, nem aos de Chipre e da Irlanda, entre outras exceções da lista oficial. Ele vale para os demais viajantes em estada curta, como quem só tem a nacionalidade brasileira, como explica o guia do EES, o novo controle de fronteira europeu. Nenhuma fonte oficial lida explica como o EES trata o binacional que se apresenta com o passaporte brasileiro: por isso, use o italiano.
- Validade: com o passaporte italiano, a UE pede que o documento esteja válido no dia em que você entra na Itália ou em outro país da UE. A regra dos 3 meses de validade do passaporte na Europa vale para quem entra com o passaporte brasileiro.
- Carteira de identidade italiana (CIE): não serve para viajar entre o Brasil e a Itália. Num aviso de dezembro de 2025, o Consulado-Geral da Itália em São Paulo disse que, para esse trajeto, é necessário e suficiente o passaporte, "italiano ou brasileiro"; para quem tem as duas nacionalidades, a orientação específica da UE é usar o italiano.
Criança com dupla nacionalidade precisa de autorização de viagem?
Sim, para sair do Brasil sem um dos pais, salvo a exceção de quem mora no exterior, explicada abaixo. A Polícia Federal diz que o menor de 18 anos com dupla nacionalidade, "mesmo que utilize passaporte de outra nacionalidade", precisa de autorização de viagem sempre que estiver viajando sem algum dos genitores.
- Só na saída: a autorização é conferida na saída do Brasil e não é exigida para entrar no país.
- Nenhum passaporte estrangeiro dispensa: o Consulado do Brasil em Paris lembra que a PF impede a saída do menor brasileiro sem autorização, quaisquer que sejam as outras nacionalidades e os passaportes que ele tenha.
- Menor que mora no exterior: pela Resolução 131 do CNJ, o menor brasileiro que mora fora, com ou sem outra nacionalidade, pode voltar ao país onde mora com um só dos pais, sem autorização escrita, se comprovar a residência com atestado do consulado brasileiro emitido há menos de 2 anos.
- Viagem com acompanhante estrangeiro: pela mesma resolução, o menor brasileiro só sai do Brasil em companhia de estrangeiro que mora no exterior, como avós que só têm a cidadania italiana, com autorização judicial prévia. A regra não se aplica quando o estrangeiro é o pai ou a mãe.
- Autorização no passaporte brasileiro: o Consulado em Chicago diz que a autorização pode ser feita à parte ou inserida no passaporte brasileiro do menor. Nenhuma fonte oficial lida diz se a autorização gravada só no passaporte brasileiro basta quando a criança sai com o estrangeiro.
- Regras do outro país: a PF recomenda conferir as regras de viagem de menores do país da outra nacionalidade quando ele faz parte do trajeto. Na Itália, por exemplo, o menor de 14 anos só viaja ao exterior acompanhado de pelo menos um dos pais, ou de quem os substitui, ou de pessoa, entidade ou companhia de transporte indicada no passaporte ou numa declaração de acompanhamento.
As formas de autorização, como cartório, autorização eletrônica e passaporte, e as exceções estão no guia de autorização de viagem para menor.
E quem tem cidadania portuguesa, espanhola, alemã ou americana?
Do lado brasileiro, a regra é a mesma para qualquer par: a orientação da PF fala em "passaporte de sua outra nacionalidade", sem limitar o país. O que muda é a regra do outro país:
| Segunda nacionalidade | Na fronteira brasileira | Na fronteira do outro país |
|---|---|---|
| Portuguesa | Passaporte brasileiro, ou o português com o RG | A Embaixada de Portugal pede que o binacional viaje com os dois passaportes válidos e entre em Portugal com o português; ele não pode pedir visto para o país de que é nacional |
| Espanhola ou alemã | Passaporte brasileiro, ou o europeu com o RG | Regra da UE para os 30 países do ETIAS: usar o passaporte europeu |
| Americana | Passaporte brasileiro; ou, como alternativa divulgada pelos consulados desde 20 de agosto de 2026, o americano com visto brasileiro, mais o RG para ser registrado como brasileiro | A lei americana exige o passaporte americano para entrar e sair dos EUA |
Brasileiro que também é cidadão americano
- Para entrar no Brasil: o Brasil exige visto de visita de cidadãos americanos desde 10 de abril de 2025, e o Departamento de Estado avisa que quem viaja sem visto não consegue entrar. Desde 20 de agosto de 2026, os consulados brasileiros estão autorizados a dar visto no passaporte estrangeiro de quem também é brasileiro, com o mesmo valor e os mesmos critérios aplicados a qualquer estrangeiro, e quem tem passaporte da Austrália, do Canadá ou dos EUA pode pedir o visto eletrônico pela internet. A outra saída é entrar com o passaporte brasileiro.
- Com o visto no passaporte americano: o Consulado do Brasil em Nova York orienta apresentar também o RG para a entrada ser registrada como de brasileiro. Ele avisa ainda que não se responsabiliza por dificuldades, exigências extras ou restrições de embarque junto às companhias aéreas e à PF para quem usa o visto eletrônico.
- Para entrar e sair dos EUA: a lei americana exige que o cidadão americano, inclusive o que tem outra nacionalidade e a criança, entre e saia dos EUA com o passaporte americano, e ele não pode pedir o ESTA com o outro passaporte. Na biometria, quem se apresenta com o passaporte brasileiro é processado como estrangeiro, a menos que comprove a cidadania americana, como explica o guia da biometria facial na entrada e na saída dos EUA, o que não muda a exigência legal do passaporte americano.
Situação em 16 de outubro de 2026: a autorização de visto no passaporte estrangeiro foi divulgada pelos consulados do Brasil em Nova York, Chicago, Boston e Montreal como válida desde 20 de agosto de 2026, e o de Boston a descreve como nova diretriz do Itamaraty. O ato formal, com número, não foi localizado nas fontes oficiais lidas, e algumas páginas e respostas de buscadores ainda trazem a regra anterior, que impedia esse visto.
E se a viagem for para os Estados Unidos?
Itália, Portugal, Espanha e Alemanha estão no Visa Waiver Program, o programa de isenção de visto dos EUA, e o Brasil não: quem tem o passaporte de um desses países pode ir aos EUA a turismo pelo ESTA com o passaporte da dupla cidadania, nas condições explicadas no guia. A segunda cidadania não apaga o histórico de quem teve um visto americano negado e pensa em pedir o ESTA, e o recomendado é voltar com o mesmo passaporte usado na entrada nos EUA.
A Viaggi Vistos ajuda com o passaporte brasileiro?
Sim. A Polícia Federal informa que quem já tem passaporte válido de outra nacionalidade pode pedir o passaporte brasileiro normalmente, e a Viaggi Vistos faz a assessoria para o passaporte brasileiro. O passo a passo da PF está no guia de como tirar o passaporte brasileiro.
Fontes consultadas
- Presidência da República (planalto.gov.br): Lei de Migração (Lei 13.445/2017, arts. 38, 108 e 109); Decreto 9.199/2017 (arts. 20, 23 e 300); Decreto 7.821/2012, que promulga o Acordo entre o Brasil e a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração (arts. 1º e 5º do Acordo); Constituição, art. 12, § 4º, com a redação da Emenda Constitucional 131/2023. Lidos em 16 de outubro de 2026.
- Polícia Federal: "Dupla nacionalidade: posso usar o outro passaporte, diferente do brasileiro?" (publicada em 9 de março de 2021, atualizada em 29 de janeiro de 2024); "Dúvidas" do passaporte, item "Dupla nacionalidade: preciso do passaporte brasileiro para viajar?" (atualizada em 1º de outubro de 2026); perguntas frequentes sobre autorização de viagem de menor (atualizada em 29 de janeiro de 2024); carta de serviços "Prorrogar Estada no Brasil" (7 de maio de 2020); decisões e despacho de infração migratória por excesso de prazo, publicados pela PF. Lidos em 16 de outubro de 2026.
- Itamaraty: Quadro Geral de Regime de Vistos para a Entrada de Estrangeiros no Brasil (quadro atualizado em 7 de outubro de 2026); consulados do Brasil em Nova York (aviso de 26 de agosto de 2026), Chicago (página atualizada em 8 de outubro de 2026 e perguntas frequentes em inglês, atualizadas em 21 de agosto de 2026), Boston (comunicados importantes, sem data na página), Montreal (página inicial, atualizada em 28 de setembro de 2026), Marselha (perguntas frequentes, atualizadas em 18 de março de 2025), Paris (autorização de viagem de menor, atualizada em 11 de março de 2026), Faro (autorização de viagem de menor, atualizada em 29 de abril de 2026) e Lisboa (página do visto de visita, atualizada em 10 de setembro de 2026). Governo Digital: perguntas frequentes da CIN (atualizada em 16 de julho de 2026). Lidos em 16 de outubro de 2026.
- Conselho Nacional de Justiça: Resolução 131/2011 (arts. 1º a 3º), situação vigente no portal de atos do CNJ, lida em 16 de outubro de 2026.
- União Europeia: páginas oficiais do ETIAS ("Who should apply" e perguntas frequentes) e do EES ("To whom does the EES not apply?" e perguntas frequentes), perguntas frequentes para companhias aéreas sobre documentos de viagem no EES e no ETIAS (atualizadas em 7 de maio de 2025), Your Europe (documentos de viagem do cidadão europeu) e Código das Fronteiras Schengen (Regulamento 2016/399, texto consolidado de 10 de julho de 2024). Lidos em 16 de outubro de 2026.
- Itália: Consulado-Geral da Itália em São Paulo (avisos sobre a carteira de identidade eletrônica, de 4 de dezembro de 2025 e de 19 de fevereiro de 2026) e Ministério das Relações Exteriores da Itália (página do passaporte). Portugal: Embaixada de Portugal em Brasília (vistos). Lidos em 16 de outubro de 2026.
- Estados Unidos: 22 CFR 53.1 (eCFR); Departamento de Estado: "Dual Nationality" (atualizada em 28 de agosto de 2026), alerta de viagem do Brasil (6 de agosto de 2026) e página do Visa Waiver Program. Lidos em 16 de outubro de 2026.
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Perguntas frequentes
Tenho dupla cidadania: qual passaporte uso para sair do Brasil?
Qualquer um dos dois. Com o passaporte brasileiro, a saída é a de qualquer brasileiro; com o da outra nacionalidade, como o italiano, a Polícia Federal exige que ele esteja válido e que você apresente também o RG ao controle migratório, para a saída ser registrada como de brasileiro. CNH, carteira da OAB ou do CRM e certidões não substituem o RG.
Posso entrar no Brasil com o passaporte italiano?
Sim. Pela orientação da Polícia Federal, o brasileiro com dupla nacionalidade pode voltar ao Brasil com o passaporte da outra nacionalidade, desde que apresente o RG, a cédula de identidade emitida por Secretaria de Segurança Pública, com foto que o identifique. Sem o RG, a pessoa entra, mas a entrada é registrada como de estrangeiro, e passam a valer, em regra, os prazos de estada e as multas da Lei de Migração.
Quem tem dupla cidadania precisa de passaporte brasileiro?
Não para sair e voltar ao Brasil. Pela orientação da Polícia Federal, o brasileiro com dupla nacionalidade pode viajar com o passaporte da outra nacionalidade, válido na saída, sem apresentar o brasileiro, desde que mostre também o RG ao controle migratório; sem o RG, a viagem é registrada como de estrangeiro. Para quem também é americano, canadense ou australiano, o visto brasileiro no passaporte estrangeiro é uma alternativa divulgada pelos consulados desde 20 de agosto de 2026, com o RG apresentado à PF para o registro como brasileiro.
Que documento brasileiro levo junto com o passaporte estrangeiro?
O RG, a cédula de identidade emitida por Secretaria de Segurança Pública, com foto recente o suficiente para identificar você. A Polícia Federal diz que CNH, carteira da OAB ou do CRM e certidões não servem para isso, e não cita a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os consulados do Brasil em Chicago e em Boston recomendam levar também um documento brasileiro, ainda que vencido, mas a PF não diz se o passaporte vencido substitui o RG.
O que acontece se eu entrar no Brasil registrado como estrangeiro?
Passa a valer, em regra, o prazo de estada de visitante, que para o passaporte italiano é de no máximo 90 dias a cada 180 dias, sem prorrogação, e que a Polícia Federal pode conceder menor; quem fica além dele paga multa por dia de excesso. Pela Lei de Migração, a multa de pessoa física vai de R$ 100 a R$ 10.000, e o Decreto 9.199/2017 permite converter a multa em redução do prazo de estada na entrada seguinte. Para evitar isso, apresente o RG ao controle migratório.
Meu passaporte brasileiro venceu. Posso viajar com o italiano?
Sim, desde que apresente também o RG ao controle migratório. Pela orientação da Polícia Federal, quem tem passaporte válido de outra nacionalidade não precisa do brasileiro para sair e voltar ao Brasil, e o RG faz a viagem ser registrada como de brasileiro; sem ele, o registro é de estrangeiro. Os consulados do Brasil em Chicago e em Boston recomendam apresentar também documento brasileiro, ainda que vencido, e quem quiser renovar o passaporte brasileiro pode pedi-lo normalmente, na Polícia Federal, no Brasil, ou num consulado brasileiro, no exterior.
Preciso levar os dois passaportes?
Pelo lado brasileiro, não é obrigatório: a Polícia Federal aceita o passaporte italiano com o RG na saída e na volta ao Brasil. Também dá para sair do Brasil com o passaporte brasileiro e entrar na Itália com o italiano, que é o que a União Europeia manda usar, e aí é preciso levar os dois. O Consulado do Brasil em Chicago recomenda manter o passaporte brasileiro válido, e a Embaixada de Portugal pede que quem também é português viaje com os dois passaportes válidos.
Quem também é cidadão americano pode entrar no Brasil com o passaporte dos EUA?
Sim, com visto brasileiro no passaporte americano, que os consulados do Brasil em Nova York, Chicago, Boston e Montreal dizem estar permitido para quem também é brasileiro desde 20 de agosto de 2026; a alternativa é entrar com o passaporte brasileiro, sem visto. O Brasil exige visto de visita de cidadãos americanos desde 10 de abril de 2025, e o Consulado do Brasil em Nova York orienta apresentar também o RG para a entrada ser registrada como de brasileiro. Para entrar e sair dos EUA, a lei americana exige o passaporte americano.
Criança com dupla nacionalidade precisa de autorização de viagem?
Sim, para sair do Brasil sem um dos pais, mesmo usando o passaporte estrangeiro: a Polícia Federal exige a autorização do menor de 18 anos com dupla nacionalidade que viaja sem algum dos genitores e a confere só na saída, sem pedi-la para entrar no Brasil. A exceção é o menor que mora no exterior e volta ao país onde mora com um dos pais: pela Resolução 131 do CNJ, ele dispensa autorização escrita se comprovar a residência com atestado do consulado brasileiro emitido há menos de 2 anos. Quando o país da outra nacionalidade está no trajeto, a PF recomenda conferir também as regras de lá.








