O que é o EES e como ele controla a regra dos 90 dias na Europa? É o sistema eletrônico de entrada e saída que, desde 10 de abril de 2026, substitui o carimbo no passaporte nas fronteiras de 29 países europeus e conta os dias que o brasileiro passa no espaço Schengen.
Quem viaja para Portugal, Espanha, Itália ou França agora deixa digitais e foto na fronteira na primeira entrada, e cada passagem fica registrada. Este guia explica o que o EES guarda, por quanto tempo, como conferir o saldo de dias e o que não mudou com ele. Conferimos as fontes oficiais em 14 de outubro de 2026.
O que é o EES?
O EES (sigla em inglês de Entry/Exit System, o Sistema de Entrada/Saída) é o sistema informático da União Europeia que registra os viajantes de fora do bloco em estadas curtas. Ele vale também para quem não precisa de visto, como o brasileiro. Nas páginas oficiais em português de Portugal, a sigla aparece ora como EES, ora como SES.
A cada viagem, o sistema anota:
- cada entrada no espaço Schengen;
- cada saída;
- eventual recusa de entrada.
O EES não é visto nem autorização de viagem: é um registro. Diferente do ETIAS, que será pedido online antes da viagem, ele funciona no próprio controle de fronteira, com o agente ou nos terminais de autoatendimento.
Desde quando o EES funciona em todas as fronteiras?
O EES começou a operar em 12 de outubro de 2025, com implantação gradual de seis meses, data fixada pela Comissão Europeia na Decisão de Execução (UE) 2025/1544, de 30 de julho de 2025. A implantação gradual terminou em 9 de abril de 2026.
Desde 10 de abril de 2026, segundo o FAQ oficial do EES, o sistema está plenamente operacional em todos os pontos de passagem das fronteiras externas, e o passaporte deixou de ser carimbado nesses países.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 30 de julho de 2025 | A Comissão Europeia fixa a data de início do EES (Decisão de Execução (UE) 2025/1544) |
| 12 de outubro de 2025 | O EES começa a operar, com implantação gradual de seis meses |
| 1º de março de 2026 | Entra em vigor o acordo Brasil e União Europeia alterado, com a regra de 90 dias em 180 |
| 10 de abril de 2026 | O EES passa a funcionar em todas as fronteiras externas, e acaba o carimbo no passaporte |
| 7 de setembro de 2026, no mais tardar | Termina a possibilidade de suspender por até 6 horas a coleta de biometria num posto com fila excessiva |
Essa última data explica uma exceção: depois de 10 de abril de 2026, o Regulamento (UE) 2025/1534 (art. 7.º, n.os 3 e 4) ainda permitiu ao país suspender só a coleta de biometria num posto de fronteira, por no máximo 6 horas, em caso de tráfego excessivo. A permissão valia por 90 dias, prorrogados automaticamente por mais 60 se menos de 80% dos cadastros feitos na implantação gradual tivessem biometria, e o art. 8.º a encerra, no mais tardar, em 7 de setembro de 2026. Os outros dados continuavam sendo registrados, e essa possibilidade já deixou de valer.
Em quais países o EES vale, e qual a diferença para o ETIAS?
O EES vale em 29 países, segundo o portal oficial Travel to Europe:
| Grupo | Países |
|---|---|
| 25 países da União Europeia | Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia e Suécia |
| 4 países de fora da União Europeia | Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça |
| Fora do EES | Chipre e Irlanda, que continuam carimbando o passaporte manualmente |
Portugal está entre os 29: se o seu destino é Lisboa ou o Porto, veja também se o brasileiro precisa de visto para Portugal. O Reino Unido também fica fora do EES e tem autorização própria, já exigida do brasileiro: a ETA do Reino Unido.
EES e ETIAS lado a lado
Os dois nomes aparecem juntos, mas são coisas diferentes:
| EES | ETIAS | |
|---|---|---|
| O que é | Registro eletrônico de entradas, saídas e recusas, feito no controle de fronteira | Autorização de viagem eletrônica, a ser pedida online antes da viagem |
| Situação em 14 de outubro de 2026 | Em funcionamento pleno desde 10 de abril de 2026 | Não está em funcionamento e não aceita pedidos; sem data oficial de início |
| Países | 29 | 30: os 29 do EES mais Chipre |
| Prazo | Não tem validade: os dados têm prazo de guarda | Valerá 3 anos ou até o passaporte vencer, o que vier primeiro |
| O que o brasileiro faz | Fornece digitais e foto na fronteira, na primeira entrada (menores de 12 anos, por enquanto, só a foto) | Quando começar, fará o pedido online e pagará a taxa de 20 euros (menores de 18 e maiores de 70 são isentos) |
A Irlanda não exige nenhum dos dois.
O que o EES registra do brasileiro?
Segundo a página oficial "Dados na posse do EES", o sistema guarda:
- os dados do passaporte, como nome completo e data de nascimento;
- a data e o local de cada entrada e saída;
- a imagem do rosto e as impressões digitais, os chamados dados biométricos;
- eventual recusa de entrada.
Do brasileiro, que entra sem visto, o EES guarda 4 impressões digitais e a imagem do rosto. Por enquanto, as digitais de crianças com menos de 12 anos não são colhidas.
Quem se recusa a fornecer os dados biométricos tem a entrada recusada.
E nas viagens seguintes?
Na volta à Europa, os agentes só verificam as digitais e a foto já cadastradas, o que leva menos tempo. Em casos raros, segundo a página oficial "Como funciona o EES?", os dados podem precisar ser colhidos de novo.
O passaporte com chip só é exigido para usar os terminais de autoatendimento. Um passaporte válido sem chip continua sendo aceito.
Quanto tempo o EES guarda as digitais e a foto?
O cadastro biométrico do EES não tem validade: tem prazo de guarda. Os prazos estão no art. 34 do Regulamento (UE) 2017/2226, na versão consolidada de 12 de junho de 2026:
| Dado | Por quanto tempo fica guardado |
|---|---|
| Cadastro individual, com digitais e foto | 3 anos e 1 dia depois da última saída registrada, se não houver nova entrada nesse prazo |
| Cada registro de entrada e de saída | 3 anos |
| Dados de quem não tem registro de saída | 5 anos a partir do fim da estada autorizada |
Depois desses prazos, os dados são apagados automaticamente. Por isso, dizer que "a biometria vale 3 anos" simplifica demais: o prazo do cadastro conta da última saída registrada.
Como funciona a regra dos 90 dias em 180 para o brasileiro?
Desde 1º de março de 2026, vale o acordo entre o Brasil e a União Europeia alterado, promulgado pelo Decreto nº 12.864, de 2 de março de 2026. Por ele, o brasileiro pode ficar até 90 dias em qualquer período de 180 dias nos países da União Europeia que aplicam integralmente o acervo de Schengen. Antes, a regra do acordo era de 3 meses dentro de 6 meses contados da primeira entrada.
A conta tem quatro pontos:
- A janela é móvel. A cada dia de estada, olha-se para os 180 dias anteriores e somam-se os dias passados no espaço Schengen.
- Entrada e saída contam. O dia de entrada e o dia de saída contam como dias de estada (Código das Fronteiras Schengen, art. 6.º, n.º 2).
- O saldo é único. Segundo o FAQ oficial do EES, os 90 dias são calculados como um período único para todos os países que usam o EES e não recomeçam quando você muda de país. Quem passa 40 dias na França e 50 na Espanha dentro da mesma janela de 180 dias esgota os 90.
- Ausência de 90 dias libera nova estada. Pela declaração conjunta que acompanha o acordo, uma ausência ininterrupta de 90 dias permite uma nova estada de até 90 dias.
Chipre conta à parte: lá, o brasileiro pode ficar até 90 dias em 180, fora do saldo dos outros países. A Irlanda fica fora do acordo.
O que acontece se passar dos 90 dias?
Segundo o portal oficial, quem ultrapassa o prazo entra numa lista de excedentes do EES e pode:
- ser afastado do território;
- ser multado ou detido;
- ficar impedido de voltar à Europa no futuro.
O FAQ do EES informa que a proibição de entrada, em princípio, não passa de 5 anos. Quem já usou os 90 dias e tenta entrar de novo tem a entrada recusada, e a recusa fica registrada no sistema.
Como saber quantos dias ainda restam?
A Comissão Europeia mantém uma ferramenta oficial do EES para calcular a duração permitida da estada, que faz a conta a partir do que foi registrado na fronteira. Para usar, informe:
- o país europeu de destino;
- o tipo e o número do documento de viagem;
- o país emissor, com o código de três letras (BRA para o Brasil);
- as datas da viagem.
A ferramenta responde se a entrada está «OK» ou «not OK» e quantos dias você ainda pode ficar. O próprio site avisa que essa resposta não é decisão de entrada; o viajante também pode perguntar ao agente de fronteira.
⚠️ Atenção a estadas antigas: a ferramenta não conta nenhum período no espaço Schengen que tenha começado antes de 10 de abril de 2026, mesmo que a visita tenha continuado depois dessa data. Para quem estava na Europa nessa época, o saldo mostrado pode sair maior que o real.
Numa conferência feita em 14 de outubro de 2026, a janela de 180 dias começa em 18 de abril de 2026. Então, nessa data, o aviso só faz diferença para quem entrou antes de 10 de abril e ainda estava no espaço Schengen em 18 de abril ou depois, e ele pesa menos a cada dia.
Se o saldo parecer errado, o FAQ do EES orienta procurar as autoridades do país por onde você entrou ou saiu por último. Se você não visitou a Europa desde 10 de abril de 2026, procure as do país que pretende visitar.
Como corrigir um dado errado no EES?
O caminho está no portal oficial e no art. 52 do Regulamento (UE) 2017/2226:
- Escolha a quem pedir. O pedido de correção, complemento ou exclusão de dados vai ao responsável pelo tratamento de dados de qualquer país que usa o EES, de preferência um dos países por onde você passou. O portal publica os contatos de proteção de dados de cada país; em Portugal, é a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras.
- Aguarde a resposta. O país responde em até 45 dias. A verificação leva até 30 dias; se for preciso consultar o país responsável pelo registro, o contato é feito em 7 dias, e esse país verifica em até 30.
- Confira a decisão por escrito. A correção é confirmada por escrito. Se o pedido for negado, a recusa também vem por escrito, com os motivos e a indicação de como recorrer ou reclamar à autoridade de proteção de dados.
O nome sai da lista de excedentes, com o registro corrigido, quando a pessoa prova uma destas situações (art. 35.º, n.º 5, do mesmo Regulamento):
- passou do prazo por causa de um fato imprevisível e grave, como uma internação por lesão séria;
- adquiriu direito de estada legal;
- houve erro no registro.
O EES mudou a validade exigida do passaporte?
Não. O FAQ oficial do EES é direto: o sistema não altera as regras de estada curta, que continuam no Código das Fronteiras Schengen. Pelo art. 6.º do Código, o passaporte do brasileiro precisa:
- valer pelo menos 3 meses depois da data prevista de saída do espaço Schengen;
- ter sido emitido há menos de 10 anos, contados no dia da entrada, segundo o portal Your Europe.
O EES não criou exigência de 6 meses. As contas com exemplos estão no guia da validade do passaporte para entrar na Europa.
Mesmo assim, a recomendação da Viaggi Vistos é não viajar com a validade no limite, salvo urgência. Se a estadia se prolongar ou um problema com o voo mudar as datas, o passaporte pode deixar de atender à regra: veja como renovar o passaporte ou conte com a Viaggi na solicitação do passaporte brasileiro.
E o ETIAS, já está valendo?
Não. Em 14 de outubro de 2026, a página inicial do portal oficial do ETIAS informava que ele não está em funcionamento e não aceita pedidos. A União Europeia diz que vai anunciar a data de início vários meses antes do lançamento, e não há data nem ano oficial.
Quando começar, segundo as fontes oficiais:
- a taxa será de 20 euros (Regulamento Delegado (UE) 2025/1411); menores de 18 anos e maiores de 70 não pagam, mas precisam pedir a autorização;
- a autorização valerá 3 anos ou até o passaporte vencer, o que vier primeiro, e passaporte novo exigirá novo ETIAS;
- a validade exigida do passaporte será a mesma do Código das Fronteiras Schengen: pelo menos 3 meses após a saída prevista e emissão há menos de 10 anos;
- haverá um período de transição de pelo menos 6 meses, seguido de um período de carência de pelo menos 6 meses.
Os detalhes estão no guia do ETIAS para brasileiros. A Viaggi Vistos acompanha o lançamento na página do serviço de ETIAS.
⚠️ A Viaggi Vistos não emite visto Schengen. Este guia é informativo, e o cadastro no EES é feito pela autoridade de fronteira europeia. Para turismo ou negócios, o brasileiro é dispensado de visto por até 90 dias em qualquer período de 180 dias; para estudo, trabalho ou residência, consulte previamente o consulado do país de destino, pois as exigências variam conforme o país e a atividade.
Fontes consultadas
Fontes oficiais lidas em 14 de outubro de 2026:
- Comissão Europeia, portal Travel to Europe: páginas "O que é o EES?", "Como funciona o EES?" e "Dados na posse do EES", FAQ oficial do EES, ferramenta "Informe-se sobre a duração permitida da sua estadia" e contatos para questões de proteção de dados.
- Comissão Europeia, Direção-Geral de Migração e Assuntos Internos: notícia de 30 de julho de 2025 sobre a data de início do EES.
- União Europeia, EUR-Lex: Regulamento (UE) 2017/2226 (Regulamento do EES), versão consolidada de 12 de junho de 2026, arts. 34.º, 35.º e 52.º; Regulamento (UE) 2025/1534 (implantação gradual do EES); Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen), versão consolidada de 12 de outubro de 2025, art. 6.º; Regulamento Delegado (UE) 2025/1411 (taxa do ETIAS).
- Presidência da República: Decreto nº 12.864, de 2 de março de 2026, que promulga o acordo Brasil e União Europeia alterado e a declaração conjunta sobre os 90 dias em 180.
- Comissão Europeia, portal Your Europe: entrada de cidadãos não europeus (página verificada em 19 de agosto de 2026).
- Comissão Europeia, portal oficial do ETIAS: página inicial, FAQ, "Quem deve apresentar um pedido?" e notícia "ETIAS timeline explained".
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Perguntas frequentes
O que é o EES na Europa?
É o Sistema de Entrada/Saída da União Europeia, que registra eletronicamente cada entrada, saída e recusa de entrada de quem não é cidadão europeu em estadas curtas, inclusive do brasileiro, que não precisa de visto. Desde 10 de abril de 2026, ele funciona em todas as fronteiras externas dos 29 países que o usam e substituiu o carimbo no passaporte.
Desde quando o EES está em funcionamento?
O EES começou a operar em 12 de outubro de 2025, com implantação gradual de seis meses, data fixada pela Decisão de Execução (UE) 2025/1544 da Comissão Europeia. Desde 10 de abril de 2026, segundo o FAQ oficial do EES, ele está plenamente operacional em todos os pontos de passagem das fronteiras externas, e o carimbo manual no passaporte foi abolido.
Quais dados o EES coleta do brasileiro?
Do brasileiro, que entra sem visto, o EES guarda 4 impressões digitais e a imagem do rosto, além dos dados do passaporte, da data e do local de cada entrada e saída e de eventual recusa de entrada. Por enquanto, as digitais de crianças com menos de 12 anos não são colhidas. Quem se recusa a fornecer a biometria tem a entrada recusada.
Quanto tempo o EES guarda as minhas digitais e a minha foto?
O cadastro com digitais e foto não tem validade, e sim prazo de guarda: pelo Regulamento (UE) 2017/2226, art. 34, ele é apagado 3 anos e 1 dia depois da última saída registrada, se não houver nova entrada nesse prazo. Cada registro de entrada e saída fica guardado 3 anos e, sem registro de saída, os dados ficam 5 anos a partir do fim da estada autorizada.
Como funciona a regra dos 90 dias em 180 para brasileiros na Europa?
Desde 1º de março de 2026, pelo acordo entre o Brasil e a União Europeia promulgado pelo Decreto nº 12.864/2026, o brasileiro pode ficar até 90 dias em qualquer período de 180 dias nos países da União Europeia que aplicam integralmente o acervo de Schengen. A janela é móvel: a cada dia de estada, somam-se os dias passados no espaço Schengen nos 180 dias anteriores, e o saldo é único para os 29 países do EES.
Como saber quantos dias ainda posso ficar na Europa?
A Comissão Europeia oferece uma ferramenta no portal Travel to Europe que, com o país de destino, os dados do passaporte (país emissor BRA) e as datas da viagem, informa se a entrada está «OK» ou «not OK» e quantos dias ainda restam. A resposta não é decisão de entrada, e a ferramenta não conta estadas que começaram antes de 10 de abril de 2026. Na dúvida, também é possível perguntar ao agente de fronteira.
O EES vale para Chipre e Irlanda?
Não. Chipre e Irlanda, apesar de serem da União Europeia, não usam o EES e continuam carimbando o passaporte. Chipre fará parte do ETIAS quando ele começar e tem contagem própria, de até 90 dias em 180 só lá; a Irlanda não exige nenhum dos dois sistemas.
O EES exige passaporte com 6 meses de validade?
Não. O FAQ oficial do EES diz que o sistema não altera as regras de estada curta, e o art. 6.º do Código das Fronteiras Schengen continua exigindo passaporte válido por pelo menos 3 meses após a data prevista de saída do espaço Schengen e emitido há menos de 10 anos. Há companhia aérea que pede margem maior por regra própria: confira a sua antes de comprar a passagem.
Como corrigir um dado errado no EES?
O pedido vai ao responsável pelo tratamento de dados de qualquer país do EES, de preferência um dos países por onde você passou; o portal Travel to Europe lista os contatos de cada país. Pelo Regulamento (UE) 2017/2226, art. 52, o país responde em até 45 dias e confirma a correção por escrito ou explica, também por escrito, por que recusou e como recorrer.
Qual a diferença entre o EES e o ETIAS?
O EES é o registro de entradas e saídas feito no controle de fronteira e já funciona em 29 países. O ETIAS será uma autorização de viagem eletrônica, com taxa de 20 euros e validade de 3 anos ou até o passaporte vencer, para 30 países (os 29 do EES mais Chipre); em 14 de outubro de 2026, ele não estava em funcionamento e não tinha data oficial de início.
