Quem tem viagem marcada para os Estados Unidos precisa incluir mais uma etapa na preparação: a declaração do CDC sobre presença recente na República Democrática do Congo (RDC). A medida foi anunciada em 2026-10-22 para reduzir o risco de introdução do ebola por viagens aéreas.
Não é uma proibição geral de entrada para brasileiros. A novidade é a obrigação de declarar que não esteve na RDC nos 21 dias anteriores ao embarque. Mesmo quem nunca esteve na África precisa prestar essa declaração, conforme a ordem e as orientações oficiais do CDC.
Quando a declaração do CDC começa a ser exigida?
A exigência vale para voos internacionais com partida para os Estados Unidos a partir do instante abaixo:
| Referência de horário | Início da exigência |
|---|---|
| Horário EST dos Estados Unidos, UTC-5 | 2026-11-03 às 23h59 |
| Horário de Brasília, UTC-3 | 2026-11-04 às 01h59 |
Essa diferença é importante: não basta olhar apenas o dia da chegada aos EUA. A ordem considera a partida do voo internacional para o país.
Em um exemplo hipotético, um voo direto do Brasil para os EUA que parta em 2026-11-03 às 23h no horário de Brasília sai antes do início da exigência. Um voo que parta em 2026-11-04 às 02h, no mesmo fuso, já sai depois. Se houver conexão fora dos EUA, confira o trecho que efetivamente segue para o território americano.
Quem precisa preencher?
A exigência não depende de nacionalidade nem de o passageiro viajar como turista, estudante ou residente. Salvo exceção autorizada pelo governo americano, ela alcança todos os passageiros dos voos abrangidos.
| Situação | Precisa da declaração? |
|---|---|
| Brasileiro em voo do Brasil para os EUA | Sim, mesmo sem viagem anterior à África |
| Passageiro que fará apenas conexão nos EUA | Sim |
| Cidadão americano ou portador de Green Card chegando do exterior | Sim |
| Criança ou adolescente menor de 18 anos | Sim, com assinatura de pessoa autorizada |
| Entrada por fronteira terrestre ou porto marítimo | Esta exigência de declaração não se aplica a essas modalidades |
A última linha trata apenas desta declaração. Não significa dispensa de outras regras sanitárias ou migratórias.
Se seu destino final for outro país, confira também quais documentos são exigidos para fazer conexão nos EUA.
Onde preencher e como apresentar o formulário?
A companhia aérea é responsável por recolher a declaração antes do embarque. O procedimento poderá ser em papel ou digital, inclusive integrado ao check-in eletrônico. Por isso, não presuma que todas as empresas usarão a mesma tela ou exigirão uma impressão.
O CDC disponibiliza o formulário oficial preenchível, Passenger Disclosure and Attestation. O modelo está em inglês; as companhias podem oferecer tradução, sob responsabilidade delas.
Para se preparar:
- Consulte a companhia aérea sobre o procedimento do seu voo.
- Confira o histórico dos 21 dias anteriores ao embarque, incluindo conexões e escalas na RDC.
- Preencha e assine a declaração individual, ou siga o procedimento digital informado pela empresa.
- Apresente-a no momento indicado pela companhia, antes do embarque.
Não é um formulário para enviar ao consulado junto com o pedido de visto. A declaração é uma etapa do embarque internacional para os EUA.
Crianças e famílias: cada passageiro tem sua declaração
Não existe uma única declaração coletiva para toda a família. Em uma viagem de dois adultos e duas crianças, por exemplo, são quatro declarações.
Para menores de 18 anos, um dos pais, responsável ou outra pessoa autorizada assina em nome do passageiro. O CDC também permite representação quando a pessoa não consegue preencher e assinar por motivo de incapacidade física ou mental.
O que conta como passagem pela República Democrática do Congo?
Não é necessário ter feito turismo ou permanecido vários dias no país. A presença inclui entrada ou trânsito por terra, mar ou avião.
Conexão em aeroporto da RDC também conta, mesmo que você não tenha saído do aeroporto ou do avião. Já um voo que apenas sobrevoa o país, sem pousar, não conta como presença para essa regra.
A RDC é a República Democrática do Congo. Não confunda o nome com a República do Congo, que é outro país.
Como contar os 21 dias
Segundo as orientações do CDC para viajantes que passaram por áreas afetadas, a contagem é feita em dias corridos:
- Dia 0: dia em que você saiu da RDC.
- Dias 1 a 21: dias completos fora da RDC, sem embarque para os EUA pela regra geral.
- Dia 22: primeiro dia em que poderá embarcar, desde que cumpra os demais requisitos e não exista outra restrição aplicável.
Exemplo: quem sair da RDC em 2026-11-01 terá 2026-11-02 como dia 1 e 2026-11-22 como dia 21. O dia 22 será 2026-11-23.
Quem esteve na RDC dentro do período restrito não deve assinar uma declaração falsa para tentar embarcar. As exceções dependem de autorização governamental, como determinadas evacuações médicas ou situações humanitárias.
Além disso, a nova declaração não substitui outras restrições relacionadas ao surto. Quem também passou por Uganda ou pelo Sudão do Sul deve conferir as orientações específicas do CDC antes de organizar a viagem.
A declaração substitui o visto, o ESTA ou um atestado médico?
Não. O documento confirma o histórico recente de viagem informado pelo passageiro. Não é atestado médico, exame ou autorização de entrada.
Passaporte, visto e ESTA, quando aplicáveis, continuam sendo assuntos separados. Para quem pode viajar pelo programa de isenção de visto, vale entender quem pode usar o ESTA e como funciona a autorização.
Também não confunda esta declaração com o Certificado Internacional de Vacinação, o CIVP. São documentos diferentes, com finalidades distintas.
O que acontece se eu não apresentar a declaração?
Sem a declaração exigida, a companhia aérea não poderá permitir o embarque, salvo exceção autorizada. Informações intencionalmente falsas ou enganosas podem resultar em consequências criminais, incluindo multas e prisão.
Não conte com a possibilidade de resolver o preenchimento somente depois de chegar aos Estados Unidos. Confira a orientação da empresa antes de sair para o aeroporto.
Até quando essa exigência está prevista?
A ordem assinada do CDC, na página 8, prevê vigência até 2026-12-18, salvo revogação ou modificação anterior. O texto também admite alteração ou prorrogação após nova avaliação.
Isso não garante que a declaração deixará de ser exigida depois dessa data. Antes de viajar, reconfira a orientação do CDC e da companhia aérea.
Para organizar os demais preparativos, use o checklist de viagem da Viaggi Vistos.
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Perguntas frequentes
Brasileiros que nunca foram à África também precisam da declaração do CDC?
Sim. A exigência alcança passageiros de voos internacionais para os EUA a partir do horário de início da regra, salvo exceção autorizada. Não ter estado na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores permite prestar a declaração, mas não dispensa o preenchimento.
A nova declaração começa em 2026-11-03 ou em 2026-11-04?
O horário oficial é 2026-11-03 às 23h59 EST, equivalente a 2026-11-04 às 01h59 em Brasília. A ordem considera a partida do voo internacional para os EUA a partir desse instante, não a data de chegada ao destino.
Quem faz apenas conexão nos Estados Unidos precisa preencher?
Sim. A declaração também será exigida quando o voo pousar nos Estados Unidos apenas para conexão a caminho de outro país. Ela não substitui os documentos de viagem exigidos para esse trânsito.
Onde preencher o formulário do CDC para entrar nos Estados Unidos?
Siga as instruções da companhia aérea. Ela deve recolher a declaração em papel ou por processo digital antes do embarque. O CDC disponibiliza um PDF oficial preenchível, e a companhia pode integrar a declaração ao check-in eletrônico.
Uma declaração serve para toda a família?
Não. Cada passageiro precisa de uma declaração individual. Para menores de 18 anos, um dos pais, responsável ou outra pessoa autorizada assina em nome da criança ou adolescente.
Conexão no Congo sem sair do avião conta para os 21 dias?
Se a parada foi em um aeroporto da República Democrática do Congo, sim, mesmo sem sair do avião ou do aeroporto. O simples sobrevoo sem pouso não conta como presença no país para essa regra.
A declaração é um atestado médico ou substitui o visto?
Não. É uma declaração sobre o histórico recente de viagem, assinada pelo passageiro ou representante autorizado. Não é atestado médico e não substitui passaporte, visto ou ESTA, quando exigidos.
