Quando se trata de visto americano, uma das maiores dificuldades enfrentadas por motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify é a comprovação de vínculos com o Brasil. Por serem profissionais autônomos, esses motoristas normalmente não possuem carteira assinada, contracheques ou outros documentos formais que comprovem vínculo empregatício.
Na maioria dos casos, a única forma de comprovação apresentada são extratos bancários com os depósitos realizados pelas plataformas, o que, isoladamente, nem sempre é considerado suficiente pelo consulado americano como prova de renda ou estabilidade.
A formalização como MEI facilita o processo
Em 2 de agosto de 2019, a Resolução nº 148 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) incluiu os motoristas de aplicativos na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI), sob o CNAE 5229-0/99 - Motorista (por aplicativo ou não) independente.
Com essa regulamentação, os motoristas de aplicativo passaram a poder se formalizar como MEI, o que traz diversas vantagens:
- Obtenção de CNPJ ativo;
- Acesso a benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria e licença-maternidade;
- Possibilidade de emitir notas fiscais (quando necessário);
- Facilidade na comprovação de vínculo e renda, por meio da formalização da atividade.
A importância da declaração do Imposto de Renda
Embora o MEI, em muitos casos, seja isento de pagar Imposto de Renda, isso não impede que o motorista faça a declaração voluntária. Pelo contrário: declarar o Imposto de Renda pode ser um diferencial importante ao solicitar o visto americano.
Ao declarar, o motorista passa a ter em mãos o documento de renda mais relevante de todos: o recibo de entrega da declaração, emitido pela Receita Federal. Esse documento comprova, de forma oficial, que o profissional está regular com suas obrigações fiscais.
Afinal, ninguém pagaria imposto ou declararia uma renda que não possui, por isso, essa declaração tem peso significativo durante a análise consular.
Atenção ao prazo da declaração
O período de entrega do Imposto de Renda ocorre anualmente entre março e maio. Declarar fora do prazo, além de gerar multa, pode levantar suspeitas de que a declaração foi feita apenas com o objetivo de comprovar renda no momento da solicitação do visto, o que pode prejudicar a análise do seu perfil.
Importante ressaltar: em hipótese alguma estamos falando de falsificação de documentos. A Viaggi Vistos não recomenda nem compactua com qualquer prática ilegal. Ao registrar-se como MEI, declarar corretamente sua renda e pagar o DARF gerado, você estará totalmente em conformidade com a lei, sem correr riscos e fortalecendo sua solicitação de visto.
Formalize-se e aumente suas chances
Se você é motorista de aplicativo e pretende solicitar o visto americano, não perca tempo: formalize sua atividade como MEI. O cadastro é simples e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor.
E não se esqueça da declaração do Imposto de Renda, mesmo que não seja obrigatória no seu caso. Trata-se de um documento valioso na hora de demonstrar estabilidade financeira e vínculo com o Brasil.
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Perguntas frequentes
Motorista de Uber consegue comprovar vínculo com o Brasil no visto americano?
Consegue, mas precisa se organizar, porque o motorista de aplicativo normalmente não tem carteira assinada, contracheque ou outro documento formal de vínculo empregatício. O caminho indicado pela Viaggi Vistos é formalizar a atividade como MEI e declarar o Imposto de Renda, para ter documentos oficiais de renda em mãos. A decisão sobre o visto é sempre do consulado americano.
Extrato bancário com os depósitos da Uber é suficiente para comprovar renda?
Nem sempre. Na maioria dos casos o extrato bancário com os depósitos das plataformas é a única prova apresentada, e isoladamente ele nem sempre é considerado suficiente pelo consulado americano como prova de renda ou estabilidade. Por isso vale reforçar a documentação com a formalização como MEI e com a declaração do Imposto de Renda.
Motorista de aplicativo pode se cadastrar como MEI?
Pode. A Resolução nº 148 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), de 2 de agosto de 2019, incluiu os motoristas de aplicativo na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual, sob o CNAE 5229-0/99, Motorista (por aplicativo ou não) independente. O cadastro é simples e pode ser feito no Portal do Empreendedor, no site do governo.
Quais são as vantagens de virar MEI sendo motorista de aplicativo?
O MEI garante um CNPJ ativo, acesso a benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, aposentadoria e licença-maternidade, e a possibilidade de emitir notas fiscais quando necessário. Para quem pretende solicitar o visto americano, a vantagem principal é a facilidade de comprovar vínculo e renda, já que a atividade passa a ser formalizada.
MEI precisa declarar Imposto de Renda para pedir visto americano?
Em muitos casos o MEI é isento de pagar Imposto de Renda, mas isso não impede a declaração voluntária, que pode ser um diferencial no pedido de visto. Quem declara passa a ter o recibo de entrega da declaração, emitido pela Receita Federal, que é o documento de renda mais relevante de todos. Ele comprova de forma oficial que o profissional está regular com as obrigações fiscais.
Posso declarar o Imposto de Renda só na hora de pedir o visto?
Não é recomendado. O período de entrega do Imposto de Renda ocorre anualmente entre março e maio, e declarar fora do prazo gera multa. Além disso, pode levantar a suspeita de que a declaração foi feita apenas para comprovar renda no momento da solicitação do visto, o que pode prejudicar a análise do perfil.
Abrir MEI e declarar renda para o visto é algo irregular?
Não. Ao se registrar como MEI, declarar corretamente a renda e pagar o DARF gerado, o motorista fica totalmente em conformidade com a lei. A Viaggi Vistos não recomenda nem compactua com qualquer prática ilegal, como falsificação de documentos.
