Entenda a Entrada de um País no Visa Waiver Program (VWP)
A entrada de um novo país no Programa de Isenção de Vistos dos EUA (Visa Waiver Program, ou VWP) não ocorre de forma imediata. O procedimento padrão antes de um país ser incluído no programa envolve a assinatura de um memorando de entendimentos (protocolo de intenções), já que há diversos requisitos a serem cumpridos.
Principais Critérios para a Inclusão
Entre os principais critérios, destacam-se:
- Passaporte eletrônico obrigatório: o país deve emitir passaportes com chip (e-passport), que armazenam dados biométricos.
- Intercâmbio de informações de segurança: é necessário compartilhar com os EUA dados sobre passaportes perdidos ou roubados, além de informações relacionadas a criminosos e terroristas.
- Avaliação constante de ameaças: o país deve colaborar ativamente com os EUA em questões de contraterrorismo, segurança de fronteiras e aplicação da lei.
- Taxa de recusa inferior a 3%: no último ano fiscal, o país deve ter registrado uma taxa de recusa de vistos B1/B2 (turismo e negócios) inferior a 3%. (Em 2024, a taxa de recusa da Argentina foi de 8,90%).
- Baixo índice de imigração ilegal: os cidadãos do país não devem exceder com frequência o tempo de permanência permitido nos EUA.
- Rigor na emissão de documentos: o país deve possuir políticas sólidas de emissão de passaportes e controle de identidade.
- Governo estável e confiável: o relacionamento diplomático e o histórico de cooperação com os EUA são fatores considerados.
- Assinatura de memorando de entendimento com os EUA.
- Avaliação técnica pelo DHS (Department of Homeland Security).
- Implementação de sistemas de compartilhamento de dados e segurança.
- Decisão final do DHS e do Departamento de Estado.
Como se pode ver, há uma série de requisitos que precisam ser implementados antes de um país ser aceito no programa. Por isso, a assinatura do protocolo é apenas o primeiro passo de um processo que pode levar meses ou até anos.
O Caso da Argentina
No caso da Argentina, além de ainda não atender à exigência da taxa de recusa inferior a 3%, outras etapas precisarão ser superadas.
Nossa opinião pessoal, com a modéstia de quem estuda geopolítica diariamente, é que essa movimentação tem muito mais peso político do que uma real intenção de incluir a Argentina no VWP neste momento. Trata-se, acima de tudo, de um gesto simbólico com clara sinalização ao Brasil: para vocês, taxas. Para o vizinho alinhado com nossas políticas, benefícios.
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Perguntas frequentes
A Argentina já está isenta de visto americano?
Não. A assinatura de um memorando de entendimentos com os Estados Unidos é apenas o primeiro passo do processo de entrada no Programa de Isenção de Vistos (Visa Waiver Program). A Argentina ainda não cumpre a exigência de taxa de recusa de vistos B1/B2 inferior a 3% e precisa superar outras etapas antes de qualquer isenção valer na prática.
O que é o Visa Waiver Program dos Estados Unidos?
É o Programa de Isenção de Vistos dos EUA, que dispensa o visto tradicional para cidadãos de países aprovados. A entrada de um país no programa não é imediata: depende do cumprimento de vários requisitos de segurança, documentação e cooperação com o governo americano. A decisão final cabe ao DHS (Department of Homeland Security) e ao Departamento de Estado.
Quais são os requisitos para um país entrar no programa de isenção de visto dos EUA?
Entre os principais critérios estão: emitir passaporte eletrônico com chip biométrico, compartilhar com os EUA dados de passaportes perdidos ou roubados e informações sobre criminosos e terroristas, cooperar em contraterrorismo e segurança de fronteiras, registrar taxa de recusa de vistos B1/B2 inferior a 3% no último ano fiscal, ter baixo índice de imigração ilegal, manter políticas sólidas de emissão de documentos e ter relação diplomática estável com os EUA. Também são exigidos a assinatura de memorando de entendimento, a avaliação técnica do DHS e a implementação de sistemas de compartilhamento de dados.
Qual taxa de recusa de visto um país precisa ter para ser isento?
O país precisa ter registrado, no último ano fiscal, taxa de recusa de vistos B1/B2 (turismo e negócios) inferior a 3%. Em 2024, a taxa de recusa da Argentina foi de 8,90%, bem acima do limite exigido. Esse é um dos critérios mais objetivos e também um dos mais difíceis de cumprir.
Quanto tempo demora para um país entrar no programa de isenção de vistos?
Não existe prazo automático. Como há uma série de requisitos técnicos e de segurança a implementar, a assinatura do protocolo de intenções é apenas o primeiro passo de um processo que pode levar meses ou até anos. A isenção só passa a valer depois da avaliação técnica e da decisão final do DHS e do Departamento de Estado.
Assinar o acordo com os EUA já garante a isenção de visto?
Não. O memorando de entendimentos é um protocolo de intenções, não a entrada efetiva no programa. Depois dele ainda são necessárias a avaliação técnica do DHS, a implementação dos sistemas de compartilhamento de dados e segurança e a decisão final do DHS em conjunto com o Departamento de Estado.
O brasileiro ainda precisa de visto para entrar nos Estados Unidos?
Sim. Enquanto a isenção não sai do papel, nem para a Argentina nem para o Brasil, o caminho para conhecer os EUA continua sendo o visto tradicional. A Viaggi Vistos é uma assessoria privada, sem vínculo com consulado ou embaixada, e faz análise de perfil gratuita pelo WhatsApp antes do início do processo.
